TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PROCONNECT

 1. INFORMAÇÕES GERAIS

**1.1.** Bem-vindo ao ProConnect! Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização da plataforma que conecta Clientes (Contratantes) e Prestadores de Serviços (Fornecedores/Freelancers).

**1.2.** Ao acessar ou cadastrar-se na plataforma ProConnect, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as cláusulas deste instrumento.

**1.3.** A plataforma ProConnect é operada por [LIONTEC SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [46.086.186/0001-44], com sede em [CANAÃ DOS CARAJÁS/PA].

 2. DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão destes Termos, considera-se:

**2.1. Plataforma:** O site, aplicativo ou qualquer interface digital do ProConnect.

**2.2. Cliente/Contratante:** Usuário que busca e contrata serviços profissionais através da plataforma.

**2.3. Prestador/Fornecedor/Freelancer:** Profissional ou empresa que oferece e presta serviços através da plataforma.

**2.4. Administrador/Desenvolvedor:** Responsável pela manutenção, gestão e operacionalidade da plataforma ProConnect.

**2.5. Serviço:** Atividade profissional oferecida pelo Prestador e contratada pelo Cliente.

**2.6. Projeto:** Demanda específica de serviço criada pelo Cliente na plataforma.

 3. DO PAPEL DA PLATAFORMA

**3.1.** O ProConnect atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre Clientes e Prestadores de Serviços, não participando das relações contratuais estabelecidas entre eles.

**3.2.** O Administrador da plataforma não é parte nas negociações, não executa serviços, não realiza pagamentos diretamente aos Prestadores e não se responsabiliza pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços oferecidos.

**3.3.** A plataforma não garante que:

- Os Prestadores executarão os serviços conforme acordado;

- Os Clientes efetuarão os pagamentos devidos;

- Os perfis dos usuários correspondem integralmente à realidade.

4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

**4.1.** Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar cadastro completo e verídico, fornecendo informações precisas e atualizadas.

**4.2.** São elegíveis para cadastro:

- Pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes;

- Pessoas jurídicas regularmente constituídas.

**4.3.** O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas e pela atualização de seus dados cadastrais.

**4.4.** O login e senha são pessoais e intransferíveis, sendo o usuário responsável por toda e qualquer atividade realizada em sua conta.

**4.5.** A plataforma reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa ou qualquer suspeita de golpe.

5. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS

**5.1.** São obrigações do Prestador:

- Manter seus dados cadastrais atualizados;

- Oferecer serviços compatíveis com sua real capacidade técnica e experiência;

- Executar os serviços contratados com diligência, pontualidade e qualidade;

- Cumprir prazos acordados com os Clientes;

- Emitir nota fiscal ou recibo quando exigido por lei ou solicitado pelo Cliente;

- Responder civil e criminalmente por seus atos;

- Manter-se regular perante o Fisco e demais órgãos competentes.

**5.2.** O Prestador declara estar ciente de que não possui vínculo empregatício com a plataforma ProConnect, atuando como profissional autônomo.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES

**6.1.** São obrigações do Cliente:

- Fornecer informações claras e precisas sobre o serviço desejado;

- Efetuar o pagamento acordado nos prazos estabelecidos;

- Oferecer condições adequadas para execução do serviço contratado;

- Comunicar-se de forma respeitosa com os Prestadores;

- Fornecer feedbacks honestos sobre os serviços recebidos.

7. DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS

**7.1.** As negociações, acordos de preços, prazos e condições específicas são estabelecidos diretamente entre Cliente e Prestador.

**7.2.** O ProConnect pode oferecer, a seu critério, ferramentas de pagamento integrado. Quando utilizado este recurso:

- A plataforma atuará como mera intermediadora dos pagamentos;

- Os valores ficarão retidos até a conclusão do serviço;

- Poderão ser aplicadas taxas de transação e/ou comissões.

**7.3.** Em caso de utilização de pagamento externo à plataforma, o ProConnect não se responsabiliza por inadimplências ou conflitos financeiros.

 8. TAXAS E COMISSÕES

**8.1.** O cadastro na plataforma é gratuito.

**8.2.** Poderão ser cobradas as seguintes taxas:

- Comissão sobre serviços contratados (percentual a ser definido);

- Taxas para destaque de perfis ou anúncios;

- Multas por cancelamentos de última hora.

**8.3.** A plataforma compromete-se a informar previamente todas as taxas aplicáveis, sendo a utilização dos serviços condicionada à concordância com tais valores.

 9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

**9.1. Da plataforma:**

- O ProConnect não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negociações entre usuários;

- A plataforma não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços;

- Em nenhuma hipótese, o Administrador será responsabilizado por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.

**9.2. Dos usuários:**

- Cada usuário é integralmente responsável por suas ações, comunicações e transações;

- Clientes e Prestadores respondem civil e criminalmente pelo descumprimento de obrigações legais e contratuais.

 10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

**10.1.** O ProConnect pode oferecer, a seu exclusivo critério, serviços de mediação de conflitos.

**10.2.** A mediação não é obrigatória e não substitui os meios judiciais ou extrajudiciais de solução de controvérsias.

**10.3.** Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para solução de controvérsias.

 11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

**11.1.** Todo o conteúdo da plataforma (logos, marcas, textos, layouts, códigos) é propriedade exclusiva do ProConnect.

**11.2.** É vedada a reprodução, cópia ou utilização não autorizada do conteúdo da plataforma.

 12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

**12.1.** O ProConnect compromete-se a proteger os dados pessoais dos usuários conforme sua Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

**12.2.** Os dados fornecidos serão utilizados para:

- Viabilizar o funcionamento da plataforma;

- Melhorar a experiência do usuário;

- Cumprir obrigações legais.

**12.3.** Informações de contato podem ser compartilhadas entre Cliente e Prestador para viabilizar a execução dos serviços.

13. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

**13.1.** O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação na plataforma.

**13.2.** A plataforma pode suspender ou cancelar contas que:

- Violaem estes Termos;

- Praticarem fraudes ou atos ilícitos;

- Receberem múltiplas reclamações fundamentadas;

- Permanecerem inativas por período superior a 12 meses.

 14. DISPOSIÇÕES GERAIS

**14.1.** Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas aos usuários e publicadas na plataforma.

**14.2.** O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com os novos Termos.

**14.3.** Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

 15. CONTATO

Para esclarecimentos, reclamações ou sugestões, entre em contato através do e-mail: [suporte@liontecma.net]

Data da última atualização:  [17/03/2026]

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